Política de Privacidade e de Cookies

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Política de Privacidade

Porquê?

A Junta de Freguesia de Reguenga está empenhada em proteger a segurança e privacidade dos seus utentes. Neste contexto, elaborou a presente Política de Privacidade, com a finalidade de afirmar o seu compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais.

Pretendemos que os nossos utentes conheçam as regras gerais de privacidade e os termos de tratamento dos dados que recolhemos, no estrito respeito e cumprimento da legislação aplicável neste âmbito, nomeadamente do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados”).

 

Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

Junta de Reguenga, com sede na Rua do Bom Sucesso, 84, 4825-373 Reguenga, NIPC 507531248.

 

O que são dados pessoais?

Entende-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

 

Quais as finalidades da recolha dos seus dados pessoais?

A Junta obriga-se a informar acerca da base legal/contratual para o tratamento de dados, finalidades, prazo de conservação e transmissão dos mesmos.

Os seus dados poderão ser transmitidos no âmbito de obrigações legais, fiscais, processuais e contratuais, prestando-se a devida e prévia informação ao titular dos dados.

 

Qual o período de conservação dos seus dados pessoais?

Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito.

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade (e.g. legal, contratual) para a qual a informação é utilizada.

Esta Junta cumpre os prazos de conservação legais, fiscais e contratuais, de acordo com a legislação aplicável.

 

Garantias e derrogações relativas ao tratamento para fins de arquivo de interesse público, para histórico ou para fins estatísticos:

Nos termos do Artigo 89º do RGPD, o tratamento para fins de arquivo de interesse público, ou para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos, está sujeito a garantias adequadas, para os direitos e liberdades do titular dos dados. Essas garantias asseguram a adoção de medidas técnicas e organizativas a fim de assegurar, nomeadamente, o respeito do princípio da minimização dos dados. Essas medidas podem incluir a anonimização, desde que os fins visados possam ser atingidos desse modo. Sempre que esses fins possam ser atingidos por novos tratamentos que não permitam, ou já não permitam, a identificação dos titulares dos dados, os referidos fins são atingidos desse modo.

 

Consentimento dos titulares dos dados:

A Junta obriga-se a controlar as circunstâncias em que foi obtido o consentimento dos titulares, quando este estiver na base legal do tratamento dos dados pessoais.

O titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado.

 

Dados Pessoais de Menores de Idade:

A recolha e o tratamento de dados pessoais relativos a menores de idade carece do consentimento dos titulares das responsabilidades parentais.

 

Quais os direitos dos titulares dos dados?

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem os seguintes direitos em relação ao tratamento dos seus dados pessoais:

  • Direito de Informação:
  • Direito de Acesso:
  • Direito de Retificação:
  • Direito ao Apagamento dos Dados:
  • Direito à Limitação do Tratamento:
  • Direito de Portabilidade dos Dados:
  • Direito de Oposição:

 

Em que circunstâncias existe comunicação de dados a outras entidades?

As operações de tratamento de dados têm as seguintes bases de licitude:

- quando o tratamento de dados pessoais for necessário à execução de um contrato;

- quando o titular dos dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados;

- quando o tratamento decorrer de uma obrigação legal.

 

Processos de Segurança e Tratamento de Dados:

A Junta obriga-se a um grande controlo do risco associado ao possível roubo de informação. Este controlo de risco será garantido por medidas de segurança efetivas que garantam a confidencialidade, a integridade dos dados e que previnam a destruição, perda e alterações acidentais ou ilícitas, ou a divulgação/acesso não autorizado de dados.

Os dados pessoais recolhidos, armazenados e tratados pela Junta estão sempre protegidos por medidas de segurança adequadas, nomeadamente por sistema de autenticação/controlo de acessos (login e password), encriptação (SSL) de dados pessoais utilizados em transações eletrónicas e processuais adequados.

 

Notificação de violações de segurança: todas as violações de segurança que resultem em risco para os direitos dos titulares serão comunicadas à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, assim como aos respetivos titulares dos dados quando a situação assim o exigir.

 

Obrigações de sigilo:

Os responsáveis do tratamento de dados pessoais, bem como as pessoas que, no exercício das suas funções, tenham conhecimento dos dados pessoais tratados, ficam obrigados a sigilo profissional, mesmo após o termo das suas funções.

 

Site da Junta de Freguesia de Reguenga: www.jf-reguenga.pt

  • O site da Junta cumpre as regras do Regulamento Geral de Proteção de Dados;
  • Os dados fornecidos não têm como objetivo a tomada de decisão com base no tratamento automatizado, incluindo definição de perfis;
  • A Junta de Freguesia de Reguenga não recolherá quaisquer dados pessoais relativos a crianças ou menores de idade, sem a devida autorização do(s) titulare(s) das responsabilidade(s) parentai(s);
  • Política de “Cookies”:

“Cookies” são pequenas etiquetas de software que são armazenadas no seu computador através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, os seus dados pessoais.

Os cookies servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos seus websites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

Existem dois grupos cookies que podem ser utilizados:

Cookies permanentes ​- são cookies que ficam armazenados ao nível do browser nos seus equipamentos de acesso (PC, mobile e tablet) e que são utilizados sempre que faz uma nova visita a um dos nossos websites. São utilizados, geralmente, para direcionar a navegação aos interesses do utilizador, permitindo-nos prestar um serviço mais personalizado.

Cookies de sessão - são cookies temporários que permanecem no arquivo de cookies do seu browser até sair do website. A informação obtida por estes cookies serve para analisar padrões de tráfego na web, permitindo-nos identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de navegação.

  • Todos os dados estatísticos recolhidos no site são anonimizados e não identificam pessoas;
  • Os seus dados inseridos em formulários são recebidos por nós por email e tratados apenas para a finalidade com que os submeteu;
  • Não registamos, nem recolhemos dados sensíveis (e.g. dados biométricos, dados de saúde, etnia, filiação partidária, etc).

 

Contacte-nos

Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como quaisquer questões relacionadas com o exercício dos direitos que lhe são atribuídos pela legislação aplicável e, em especial, os referidos na presente Política, poderá utilizar os seguintes contactos:

  • E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
  • Telefone: +351 229 684 064

 

Como pode ficar a conhecer quaisquer alterações à nossa Política de Privacidade?

A Junta reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente atualizadas nas nossas Plataformas. Sugerimos que consulte regularmente a Política de Privacidade para estar a par de eventuais alterações.

 

Direito de reclamação:

O Titular dos dados tem o direito de apresentar queixa junto da Autoridade de Controlo, ou seja, à Comissão Nacional de Proteção de Dados, recorrendo ao seguinte formulário: https://www.cnpd.pt/bin/notifica_rgpd/data_breach.htm

Elaborada em 13.11.2018, modificada em 23.11.2018 e publicada em 23.11.2018

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